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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:44
Spray de pimenta e máquina de choque: é liberado para a população?
Por Demetrios Kovelis
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:20
Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono?
Você já deve ter se questionado a respeito. Porém, pode ser que outras perguntas sejam mais oportunas, como: "Será que eu tenho como registrar ou tenho documentação regularizada do meu imóvel?"
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:28
Estou na ativa, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:31
Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:49
Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:59
Semana do Consumidor: Saiba seus direitos em caso de produtos com defeitos
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:23
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios convencionais – os chamados meios executivos típicos
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30
Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos imobiliários, o juiz priorize a penhora nos casos de dúvida sobre o proprietário do bem
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 17:00
Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet
Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:26
Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019
A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil e reforça a proteção de crianças e adolescentes, coibindo práticas como o casamento infantil. A Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:09
Volta às Aulas: Escolas traçam estratégias diante da lei contra bullying e cyberbullying no Brasil
Nova legislação cria políticas mais rígidas para combater as agressões e evidencia o trabalho da comunidade escolar no dia a dia dos estudantes
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:43
Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos
Por Guilherme Molinari
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:33
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque
O acusado foi preso na Operação Contra-Ataque, deflagrada pela Polícia Federal e pelas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:12
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:34
Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso especial em que um grupo empresarial sustentava, entre outros argumentos, que a exigência de comprovação de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:33
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:31
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:53
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 12:41
Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
A decisão é da Quinta Turma
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 12:16
Memorando de Entendimentos: para não perder o rumo na negociação
Documento estabelece principais termos e condições para o contrato definitivo
